Cadastro Técnico Federal (CTF) - Passo a Passo - Como Fazer

Para os meliponicultores, criadores ou cuidadores de abelhas nativas sem ferrão, é muito importante possuir um registro no CTF, o Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Essa  necessidade se dá pelas abelhas sem ferrão serem animais silvestres, e portanto estão sob a competência do IBAMA, orgão responsável por fiscalizar a atividade, ao contrário do que muitos pensam, a meliponicultura não está sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, e sim do Meio Ambiente.
A extração de ninhos de abelhas sem ferrão seja um crime ambiental, como previsto na Lei 9605 de 1998.
Art. 29. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

• 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Uma situação muito comum é a de desmatamentos e demolições que acabam levando a morte de inumeras colônias de abelhas nativas, e segundo a Resolução CONAMA 346 de 2004, os enxames dessas áreas devem ser encaminhados a meliponários cadastrados próximos, daí mais uma utilidade para o CTF, ele funciona como argumento para a obtenção da autorização para o resgate de enxames em áreas de risco comprovado.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 346 de 2004
Art. 7º. Os desmatamentos e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental deverão facilitar a coleta de colônias em sua área de impacto ou enviá-las para os meliponários cadastrados mais próximos.
Dessa forma, possuir o Cadastro Técnico Federal e o Termo de Regularidade atualizados não apenas resguarda o meliponicultor legalmente, como possibilita a obtenção de enxames de áreas de risco.

1° – Acesse o Link: http://www.ibama.gov.br/, para isso deve-se utilizar o navegador Fire Fox ou então o site apresentará erros.Se você não possui ainda o navegador, clique AQUI.

2° – Clique na aba SERVIÇOS, e do lado esquerdo da pagina clique em Cadastre-se no CTF – Cadastro Técnico Federal

3°  – Logo após acesse,”SERVIÇOS”,depois clique em “CADASTRO” e logo em seguida “CTF/APP”

4°- Escolha a opção “Inscrição como pessoa física no CTF/APP” ou “Inscrição como pessoa jurídica no CTF/APP. A menos que se trate de uma empresa, associação/cooperativa escolha a opção de pessoa física.

5° – Em seguida aparecerá um cadastro a ser preenchido,preencha com atenção,e clique em “Gravar”(Na pergunta “Qual o motivo de sua inscrição” selecione a segunda opção)

6° – Após gravado aparecerá o n° do seu cadastro e sua senha,anote ou imprima,eles são muito importantes.

7° – Pronto feche tudo e volte no inicio do site(do primeiro passo),agora insira o seu numero de cadastro ou CPF,e sua senha e insira também os caracteres que serão exibidos logo abaixo.

8° – Depois que  você clicar em “Autenticar”,abrirá uma nova aba,
clique agora em dados cadastrais.

9° – Logo após isso você deve selecionar no quadro “ATIVIDADES DESENVOLVIDAS”:
Categoria: Opção 20
Descrição: Opção 4, 24, 26 ou 45 ou ainda 23, dependendo da sua atividade são opções possíveis dependendo da atividade de seu meliponário.
Sempre já adicionando as datas


10° Para concluir o Cadastro Técnico Federal, você precisa concordar com o “Termo de Ciência e Responsabilidade”

12°- Pronto ,acesse agora Comprovante de registros na primeira pagina
depois do Login,e imprima o seu Certificado de regularidade.

13°- Agora você tem seu CTF, que precisa ser atualizado a cada 3 meses.


Passo a passo originalmente publicado por nosso parceiro Willian H. de Lima, em seu Blog : Meliponicultura em Foco.
Texto introdutório sobre a Resolução Conama 346 e o CTF: Celso Barbiéri Jr.